Plano de saúde pelo MEI: por que o reajuste vem tão alto
Pelo CNPJ, a mensalidade começa mais barata. Mas a regra do aumento é outra, e é aí que muita família leva susto alguns anos depois.
Contratar o plano de saúde pelo MEI virou comum. O corretor explica que, pelo CNPJ, a mensalidade sai bem mais em conta. E sai mesmo, pelo menos no começo.
O que quase ninguém conta na hora da assinatura é que o plano pelo MEI é um plano empresarial. E plano empresarial não segue o limite de aumento que a ANS define para os planos de pessoa física.
Por que o plano pelo MEI começa mais barato
Hoje, é difícil encontrar plano individual à venda. Muitas operadoras deixaram de oferecer esse tipo de contrato justamente porque o aumento dele tem limite.
O plano empresarial, ao contrário, é vendido com facilidade e com uma mensalidade inicial atraente. Para quem tem MEI, a porta de entrada parece ótima: o mesmo hospital, os mesmos médicos, por um preço menor.
Onde está a pegadinha
A diferença aparece no aumento anual:
- Plano de pessoa física: o aumento tem limite. Neste ano (de maio de 2026 a abril de 2027), é de 5,11%.
- Plano pelo MEI: não tem limite. Como o contrato tem poucas pessoas, a operadora junta ele com outros contratos pequenos e aplica o mesmo percentual a todos.
Na prática, o aumento do plano pelo MEI costuma ficar bem acima do limite da ANS. E, como cada aumento é calculado em cima do valor que já subiu, a diferença cresce rápido.
Plano familiar pelo MEI, R$ 900 em 2021
Veja quanto ele estaria custando em 2026.
Seguindo o limite da ANSR$ 1.358
Subindo 20% todo anoR$ 2.239
São R$ 881 a mais por mês, no mesmo plano.
Valores ilustrativos, sem aumento por idade.
Quando o plano pelo MEI pode ser questionado
O MEI existe para você trabalhar. Quando o plano contratado pelo CNPJ tem só você e a sua família, ele é empresarial apenas no papel. Na prática, funciona como um plano familiar.
A Justiça tem olhado para essa realidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite que contratos assim sigam o limite de aumento da ANS, em vez dos percentuais definidos pela operadora. Os advogados chamam essa situação de falso coletivo.
Isso não é automático. Ter MEI, sozinho, não basta: é preciso olhar como o plano foi contratado e quem está nele. Mas, se o seu caso é esse, vale fazer a conta.
Cuidados para quem tem plano pelo MEI
- Mantenha o MEI ativo e em dia. O plano depende do CNPJ. Se ele for baixado, a operadora pode cancelar o contrato.
- Não cancele o plano por conta própria. Você perde a cobertura e as carências que já cumpriu.
- Pense bem antes de trocar de plano. Muitas vezes o novo plano também é pelo CNPJ, com a mesma regra de aumento, e o problema volta em um ou dois anos.
- Guarde os boletos e as cartas de aumento. Eles mostram quanto o plano subiu em cada ano.
- Peça uma análise do contrato. É ela que mostra se o aumento pode ser questionado.
Quando o aumento é considerado abusivo, a mensalidade pode ser corrigida daqui para frente, e é possível pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos três anos.
Dúvidas comuns
MEI pode contratar plano de saúde para a família?
Pode. As regras da ANS permitem que o empresário individual contrate plano empresarial e inclua a família. O ponto de atenção é a regra do aumento, que é a do plano empresarial.
Se eu questionar o aumento, preciso mudar de plano?
Não. Você continua com o mesmo plano, a mesma rede de médicos e hospitais e as mesmas carências. O que se discute é o valor dos aumentos.
Ainda vale a pena contratar plano pelo MEI?
Pode valer, desde que você saiba que o aumento não tem limite e acompanhe a mensalidade ano a ano. Assim, se o valor disparar, você percebe cedo.
Fontes: ANS, índice máximo de reajuste dos planos individuais e familiares de 2026; STJ, AREsp 2.455.566/SP (2026) e REsp 2.203.816/SP (2025), sobre planos empresariais só com a família; STJ, Tema 610, sobre o prazo de três anos para a devolução.